Despacho  nº 200280/GT-SAL/ANM/2023

Processo: 48051.007854/2023-42

Interessado(s): Ministério de Minas e Energia, Superintendência de Fiscalização

Destinatário(s): Superintendência de Fiscalização

Prezado Sr. Superintendente Substituto,

Em atenção ao Despacho Nº 199986/SFI-ANM/ANM/2023 (10707757), informamos que as respostas oferecidas no Despacho Nº 199606/SOT-ANM/ANM/2023 (10702986) estão corretas, restando complementar que o título de Concessão de Lavra, outorgado em 15/06/1970, teve como titular a Empresa Salgema Mineração Ltda. (CNPJ:12.318.374/0001-39), que, por sua vez, foi incorporada pela Empresa Trikem S.A. (CNPJ: 13.558.226/0001-54) em 10/08/2004, que, por sua vez, foi incorporada pela Braskem S.A. em 20/08/2004.

Em relação aos demais questionamentos, os mesmos foram muito bem encaminhados pelo Despacho Nº 199606/SOT-ANM/ANM/2023 (10702986) ao apoio da COGEO para providenciar os esclarecimentos. 

Atenciosamente,

Documento assinado eletronicamente por Sérgio Luiz Klein, Especialista em Recursos Minerais (art. 1º da Lei 11.046/2004), em 26/12/2023, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 10711020 e o código CRC C4C3D7A0.